App Procon – Veja Direitos do Consumidor

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A todo o momento, vivemos situações em que os direitos do consumidor são exercidos.

Isso porque a nossa rotina é cheia de decisões que são relativas ao consumo de vários tipos de coisas, e por isso, as suas regras são essenciais. 

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No entanto, nem todos os locais de comércio seguem a lei como deveriam. Por isso, é importante que você saiba não só as suas obrigações como também, os seus direitos como um cliente. 

Neste artigo, separamos alguns dos direitos do consumidor mais importantes, que você não deve deixar de saber.

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E também, indicamos um aplicativo totalmente gratuito, que vai te ajudar a ter essas leis sempre na palma da sua mão. Confira: 

Direitos do consumidor: Proteção da vida e da saúde e a educação para o consumo. 

Estes dois direitos do consumidor, que são a proteção da vida e da saúde, e a educação para o consumo garantem, respectivamente.

Contudo, antes de utilizar um produto ou serviço, o consumidor deve saber de potenciais riscos à sua saúde ou segurança. 

Ou seja, na hora em que estiver comprando um produto, por exemplo, você tem toda a liberdade para solicitar informações sobre a segurança.

Já quando falamos da educação para o consumo, este termo se refere a orientação de como utilizar um serviço ou produto.

Sendo assim, está dentro dos direitos do consumidor que, caso alguma dúvida não seja sanada com a orientação dos vendedores e com a leitura do manual.

Direito à liberdade de escolha, informação e proteção contra publicidade enganosa ou abusiva 

Um dos direitos do consumidor é de poder escolher o que quer sem a interferência do fornecedor.

Por isso, no momento de realizar a sua compra analise com cuidado, sem ter a influência do vendedor. Leve em consideração, o que é importante para você. 

Outro ponto é a informação. Tudo o que você for consumir deve ter informações claras.

Por exemplo, quantidade, peso, preço, composição, riscos que apresentam na utilização entre outros. O mesmo vale para os serviços. Se preciso, questione!

Outro dos direitos do consumidor é a garantia contra propaganda enganosa, que é proibida.

O produto deve atender às condições do anúncio e, caso ele não corresponda ao que foi prometido, você pode cancelar a compra ou o contrato e receber o seu dinheiro.

Proteção contratual, indenização e acesso à Justiça  

Nos direitos do consumidor, caso exista um contrato de adesão, ele tem a proteção do CDC.

Caso as cláusulas não sejam cumpridas ou então, sejam abusivas, elas correm o risco de serem anuladas ou modificadas por um juiz. 

A indenização acontece caso o consumidor tenha prejuízos por quem lhe vendeu o produto ou lhe prestou o serviço.

Inclusive, lhe cabe pedir pelos danos morais sofridos. Para isso, o indicado é procurar os órgão de proteção como o Procon, por exemplo. 

Já em relação ao acesso à Justiça ele deve acontecer sempre que o consumidor tiver uma violação de seus direitos.

Assim, o consumidor pode recorrer e tem o pleno direito de que seja respeitado pelo fornecedor. 

Entenda mais sobre a facilitação da defesa dos seus direitos e sobre a qualidade dos serviços públicos 

Os direitos do consumidor facilitados pelo Código de Defesa garantem que basta que o consumidor alegue o problema que aconteceu, mesmo que não tenha provas.

Dessa forma, cabe ao fornecedor conseguir a prova de que aquele problema não aconteceu. 

Sendo assim, o consumidor tem bem menos chances de se sentir acuado na hora de procurar os seus direitos por se considerar sem provas e, com isso, assumir total prejuízo em qualquer tipo de situação. 

Em relação aos Órgãos Públicos, todas essas empresas têm o dever de prestar aos seus consumidores um serviço de qualidade.

Além disso, elas também precisam garantir um bom atendimento. 

Baixe o app e tenha o Código de Defesa do Consumidor sempre com você 

Agora que você já conhece o básico sobre os direitos do consumidor, está na hora de conhecer um app que vai te fornecer todos os detalhes e leis que existem.

Com isso, você nunca fica desamparado na hora das suas compras. Confira como baixar a seguir:

  • Primeiro, localize a sua loja de aplicativos que pode ser a App Store ou a Play Store;
  • Então, verifique a sua conexão com uma internet rápida (Wi-Fi);
  • Ao abrir a loja, localize o campo de busca e digite “Código de Defesa do Consumidor”, sem as aspas;
  • Verifique os resultados e abra o que pertence a empresa Red Appz;
  • Em seguida, clique no botão verde “Instalar”;
  • O processo termina quando o ícone do app aparecer no seu menu de aplicações;

Com este app dos direitos do consumidor, você tem acesso a todos os detalhes no seu próprio celular. Gostaria de acompanhar mais conteúdos como este?

Assim que baixar o app, é interessante que você confira os principais artigos novamente.

Dessa forma, se acontecer alguma situação em que você acredite que está sendo prejudicado de alguma forma, você já sabe onde consultar. 

Vale lembrar também que o estabelecimento deve, pela lei federal 12.291/2010 ter a fácil disposição e em local visível ao consumidor o Código de Defesa do Consumidor.

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