Registrato 2023 - Instrução
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O auxílio-gás de cozinha foi anunciado como aprovado nesta segunda-feira (22) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O benefício vai atender como um paliativo depois das altas nos preços que representaram um percentual de 44,77%.
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Atualmente, o botijão de 13 quilos já atingiu o valor de R$140,00 reais em algumas regiões.
Dados divulgados pelo PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) já mostram índices preocupantes.
Sendo assim, o auxílio-gás busca ajudar na diminuição da fome no Brasil. Antes da pandemia, o número de famílias em insegurança alimentar era de 57 milhões.
Mas, em abril de 2021, com a pandemia, o número cresceu escandalosamente para 116,8 milhões.
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O auxílio-gás teve como responsável o governo federal, que sancionou a lei permitindo a distribuição deste benefício social.
Com isso, as famílias que se enquadrarem corretamente nas diretrizes do programa poderão recebê-lo.
Assim, o benefício vai ser distribuído a cada 2 meses, em um valor correspondente a uma parcela que abarca, no mínimo, o valor de 50% da média do preço do botijão de gás de 13 quilos de GLP.
Para este cálculo do auxílio-gás, conforme o decreto, eles vão utilizar o valor determinado pelo SLP (Sistema de Levantamento de Preços), realizado pela ANP. Atualmente, a SLP diz que o valor médio é de R$102,48.
Com o anúncio do novo benefício do auxílio-gás em meio a uma crise econômica, uma das maiores perguntas é em relação aos recursos que o irão custear.
Sobre isso, o Ministério da Cidadania se pronunciou.
Segundo eles, alguns detalhes ainda são incertos, e devem ser discutidos no futuro pelo governo federal.
No entanto, para o mês de dezembro, será utilizada uma verba no valor de R$300 milhões que já existe na própria pasta.
Dessa forma, a lei do auxílio-gás já está em vigor, e tem uma validade de 5 anos.
Como a aprovação ainda é recente, logo novas informações sobre a operacionalização bem como sobre as demais regras e regulamentos devem ser divulgadas.
Como o auxílio-gás não vai necessitar de nenhum tipo de cadastro, foi divulgado que a população de baixa renda será contemplada.
Ou seja, são aquelas que possuem uma renda igual ou inferior atrelada a essa classificação. Elas são:
Dessa forma, essas restrições do auxílio-gás ajudam a fazer o benefício chegar para aqueles que realmente precisam.
Evitando, por exemplo, pessoas que realizam cadastros falsos para receber indevidamente benefícios sociais.
Com isso, a pretensão deste programa é atingir positivamente a renda de cerca de 19,3 milhões de famílias.
Assim, os números aproximados de beneficiários são: 14,6 milhões de famílias do antigo Bolsa Família, e também, 4,7 milhões do BPC.
Se você se enquadra em alguma destas exigências, saiba que tem direito ao auxílio-gás.
Até o momento, espera-se o pagamento de 30 parcelas deste benefício, ao longo dos 5 anos de duração.
Quem faz parte do BPC terá direito ao auxílio-gás. Este programa é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem como objetivo ajudar pessoas que estão em vulnerabilidade social e que possuem alguma deficiência.
Sendo assim, enquanto estiver ativo, as pessoas deste programa recebem todos os meses o valor de um salário mínimo.
Diferente da aposentadoria, não é necessário ter contribuído para o INSS. Vale dizer que ele não cobre 13º ou pensão por morte.
Dessa forma, para ter direito a ele a pessoa deve: Ser idosa, com 65 anos ou mais;
Ou, ser uma pessoa com deficiência, de qualquer idade; ser brasileiro ou comprovar residência no Brasil; renda familiar per capita menor que R$275,00; e todos estarem no Cadastro Único.
Para ter acesso ao auxílio-gás, um dos requisitos é que a família faça parte do Cadastro Único.
Pensando nisso, separamos algumas informações importantes para quem pretende entrar no programa.
De início, a pessoa deve acessar o site do governo e pesquisar qual unidade mais próxima de sua casa é responsável por realizar os cadastros.
Isso porque, para o Cadastro Único, não existe uma forma de fazer o processo online.
Sendo assim, é importante saber que os que forem realizar o cadastro precisam ser maiores de 16 anos, e apresentar como documentação o RG ou Título de Eleitor.
Porém, saiba que algumas prefeituras podem solicitar documentos diferentes. Então, verifique.
