Brasilianisches CNH – Neues Verkehrsgesetz 2021

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Um Ihren CNH - Nationalen Führerschein zu erhalten, steht jeder Kandidat vor einem wahren Marathon von Herausforderungen: Prüfung der geistigen und körperlichen Eignung, psychologische Beurteilung, theoretischer Unterricht, praktischer Unterricht und Fahrprüfung. 

E uma vez enfrentada e superada cada uma dessas fases e de posse do documento, pode então o motorista adentrar uma zona de conforte e ficar tranquilo para sempre?

A resposta à essa pergunta é NÃO, afinal, a CNH tem validade. 

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Houve alterações sobre diversos aspectos da CNH, uma vez que recentemente foi sancionada a lei nº 14.071/2020 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ela trouxe alterações significativas sob vários aspectos, os quais veremos abaixo. 

Was ist relevant am neuen Verkehrsrecht?

Im Oktober 2020 genehmigte der Präsident der Republik, Jair Messias Bolsonaro, das oben genannte Gesetz und änderte nicht nur seine Gültigkeit, sondern auch andere wichtige Punkte unten:

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  • zur Gültigkeit des Führerscheins: vor dem Gesetz 5 Jahre (für Personen bis 65 Jahre) und 3 Jahre (für Personen über 65 Jahre)
  • in der Punktegrenze: Vor dem Gesetz waren es 20 Punkte für den Zeitraum von 12 Monaten (unabhängig von der Schwere der Verstöße) und Fahrer der Kategorien C, D und E (die einer Erwerbstätigkeit nachgehen, die sich zwischen 14 und 14 Punkten summieren 19 Punkte auf dem CNH ), muss in 12 Monaten einen präventiven Recyclingkurs absolvieren
  • in der Fahrausbildung: Nachtunterricht war obligatorisch und bei Nichtbestehen musste der Kandidat 15 Tage warten, um eine neue theoretische oder praktische Prüfung abzulegen
  • bei der Dopingkontrolle: Pflicht zur Wiederholung der Dopingkontrolle für Fahrer der Klassen C, D und E. Für Fahrer bis 65 Jahre war die Wiederholung alle 2 Jahre und 6 Monate Pflicht. Für Fahrer ab 65 Jahren gab es eine obligatorische Verlängerung alle 1 Jahr und 6 Monate.
  • Besitz von CNH: Der Fahrer musste es in seinem Besitz haben, während er das Fahrzeug führte 
  • Transport von Kindern: In Autos sollten Kinder unter 10 Jahren auf dem Rücksitz sitzen und den Sicherheitsgurt + Kindersitz benutzen. Für Motorräder war es verboten, Kinder unter 7 Jahren mitzunehmen.
  • Schriftliche Verwarnung: Sie galt immer für diejenigen, die leichte oder mittlere Verstöße begangen haben, sofern sie innerhalb von 12 Monaten keine Wiederholungstäter waren, und ihre Anwendung war immer von einem autorisierten Verkehrsagenten abhängig

Além dos pontos elencados acima, podemos encontrar outros com igual relevância, tais como:

Sistema de notificação eletrônica, luz baixa nas rodovias, farol aceso para motocicletas, capacete sem viseira e óculos de proteção para motociclistas.

E tem muito mais. O ideal para cada motorista que pretende andar na linha e não perder o direito de dirigir é buscar conhecer cada uma das alterações existentes na nova lei em detalhes.

Confira como ficaram as alterações de alguns itens destacados. 

Über die Gültigkeit des CNH - National Driver's License 

Aqui está a mudança mais significativa.

Os condutores que possuem idades entre 18 e 50 anos, devem realizar o exame de aptidões física e mental (no local de residência ou domicílio do examinado), a cada 10 anos.

Para aqueles condutores que possuem idades entre 50 e 69 anos, a alteração na lei não traz nenhum impacto.

Contudo, o exame de aptidões mental física (à serem realizados no local de residência ou domicílio), deverão ser renovados a cada 5 anos.

Und schließlich beträgt die Gültigkeitsdauer für Fahrer, die einen Führerschein besitzen und älter als 70 Jahre sind, 3 Jahre für die Erneuerung der am Wohn- oder Wohnsitz durchzuführenden körperlichen und geistigen Eignungsprüfungen.

Über das CNH-Punktelimit und das Fahrertraining

Após o início da nova lei, no que diz respeito à pontuação da carteira, serão 20 pontos no período de 12 meses se houver 2 ou mais infrações gravíssimas;

Serão 30 pontos no período de 12 meses se houver uma infração gravíssima.

40 Punkte in einem Zeitraum von 12 Monaten, wenn kein sehr schwerer Verstoß vorliegt, und 40 Punkte in einem Zeitraum von 12 Monaten für Fahrer, die einer bezahlten Arbeit nachgehen und bei Erreichen von 30 Punkten einen Auffrischungskurs besuchen können.

Em relação à formação de condutores, as aulas noturnas deixam de ser obrigatórias.

Com isso, os candidatos à tirarem a CNH não precisam mais aguardar o prazo de 15 dias para realizar um novo exame teórico ou prático.

Was hat sich bezüglich der Durchführung und obligatorischen Drogentests geändert?

Alterações significativas foram realizadas aqui, portanto, é bom ficar atento à elas.

O exame toxicológico é obrigatório para as alterações de categoria e renovação da CNH cuja categoria for: C, D e E. 

Para aqueles condutores que tiverem menos que 70 anos, o exame será a cada 2 anos e meio, independentemente da validade dos outros exames.

Os que tem mais de 70 anos irão realizar o teste a cada 3 anos, antes da renovação da CNH. 

Se os resultados forem positivos, ocorrerá suspensão da CNH por 3 meses.

Se na renovação da CNH não tiver sido realizado o exame será multado de forma gravíssima (no valor de R$1.467,35) e terá o direito de dirigir suspenso por 3 meses.

Änderungen beim Tragen von Kindern und schriftlichen Warnhinweisen

Para automóveis a nova lei estabeleceu que crianças que tiverem até 10 anos e altura menor de 1,45m de altura, deverão estar no banco traseiro, com cinto de segurança e cadeirinha.

Descumprir a regra será infração gravíssima e multa de R$ 293,47.

Para as motocicletas, não se pode transportar menores de 10 anos ou que não possam cuidar da própria segurança na garupa de uma motocicleta.

Aqui o condutor receberá multa de R$293,47 e o direito de dirigir será suspenso. Com relação às advertências por escrito aplicadas na CNH do condutor.

As mesmas serão recebidas pelos condutores que cometerem infrações leves ou médias, porém sua aplicação não dependerá mais da decisão da autoridade de trânsito.

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