Benefício Cesta Básica 2023 - Instrução
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O novo Auxílio Brasil de R$400,00 foi anunciado nesta quarta-feira, 20. Ele irá substituir o Bolsa Família que atualmente atende 14,7 milhões de famílias brasileiras.
Dessa forma, esta nova MP (medida provisória) enviada ao Congresso trará várias mudanças.
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De acordo com o próprio governo, o pagamento deste benefício já começaria no mês de novembro.
Entretanto, mesmo que a medida provisória tenha força de lei, ela ainda precisa ser aprovada em até 120 dias tanto por deputados como por senadores para valer.
Com todas as mudanças no Auxílio Brasil, separamos neste artigo as principais informações sobre ele.
Assim como, quais valores e quem são as pessoas que terão direito a ele. Confira a seguir, se você faz parte deste grupo.
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O anúncio do Auxílio Brasil foi feito pelo ministro da Cidadania, João Roma. Assim sendo, as mudanças neste programa representam um ajuste de 20% nos pagamentos.
Ou seja, de um valor médio de R$189,00 o aumento subirá para R$226,80.
Assim sendo, o ministro João Roma explicou que, para chegar no valor de R$400,00, o governo vai incluir um “benefício transitório”.
Com isso, este valor da soma dos dois benefícios será pago entre novembro de 2021 e dezembro de 2022.
Segundo as informações do próprio ministro, os recursos para o Auxílio Brasil devem vir da própria PEC dos Precatórios.
Assim, com o pagamento de apenas 40 bilhões de reais dos 89,1 bilhões de reais, teria-se margem para financiar o adicional provisório do programa.
Assim como qualquer outro programa de distribuição de renda, para ter acesso ao Auxílio Brasil as pessoas precisam preencher alguns requisitos.
Sobretudo, vale lembrar que o programa está sendo ampliado, de 14,6 milhões para 17 milhões de famílias.
Neste caso, ele é destinado a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza e famílias em situação de pobreza.
Estas, precisam ter entre seus membros alguma gestante ou jovens menores de 21 anos.
Só para exemplificar, no Auxílio Brasil são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas com renda mensal de até R$89 por pessoa.
Enquanto as em situação de pobreza, são as que por pessoa, atingem de R$89,01 à R$178,00 mensais.
O programa social Auxílio Brasil é estruturado em três modalidades principais, que formam o seu “núcleo básico”.
São eles: a Primeira Infância, a Composição Familiar e a Superação da Extrema Pobreza. Veja a seguir, como eles são:
O Benefício de Superação da Extrema Pobreza acontece quando a renda por pessoa da família ainda está abaixo da linha de extrema pobreza.
Já o benefício Primeira Infância contempla crianças de até 3 anos incompletos. O limite deve ser de 5 benefícios por família.
Por fim, o Benefício Composição Familiar é destinado a famílias que tenham gestantes, ou então, pessoas de 3 a 21 anos.
Anteriormente, o benefício só ia até os 17 anos. Esse aumento, teve a justificativa de incentivar a permanência dos jovens nos estudos.
Além das alterações mencionadas anteriormente, o Auxílio Brasil também vai unificar alguns programas sociais.
Dessa forma, eles vão ficar sob a administração do novo programa de distribuição de renda. Veja a seguir, quais são e como eles funcionam:
Assim sendo, o novo programa busca por fim criar instrumentos para que as famílias consigam se emancipar.
Essas medidas esperam ajudar a inserir tanto jovens como adultos no mercado de trabalho.
Isso porque, com as novas medidas, o governo quer promover o desenvolvimento tanto infantil como juvenil.
Dando assim apoio financeiro a gestantes, crianças, lactantes e adolescentes do país.
Para aquelas famílias que já fazem parte do Bolsa Família, a transição para o programa Auxílio Brasil será automática. Ou seja, não é necessário realizar nenhuma ação de cadastro.
Porém, se a sua família passou a se enquadrar nos requisitos, mas não faz parte do programa social, o método é o mesmo.
Ou seja, basta se inscrever no Cadúnico, indo diretamente à unidade CRAS mais próxima da sua casa. No app, há apenas consultas liberadas.
Os documentos necessários para o cadastro são: Certidão de Nascimento, CPF, RG, Certidão de Casamento, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, RANI (se for o caso), e Título de Eleitor. Para tal, é necessário ter mais de 16 anos.
